Partidos Políticos
- Estruturação formal e ético-disciplinar:
- Formação: Criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, contemplando assessoria na fase de coleta de apoios e demais trâmites burocráticos;
- Estruturação: Estruturação de diretórios municipais e regionais, conversão de comissões provisórias em definitivas e revisão de situação cadastral perante a Justiça Eleitoral, cartórios de registro civil, Receita Federal e demais órgãos pertinentes;
- Revisão de rotina: Análise e revisão tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária inerentes à atividade partidária;
- Compliance partidário: elaboração, revisão e acompanhamento de programas de compliance no ambiente dos partidos, contemplando análise de Estatutos e Códigos de Ética próprios, treinamento e palestras;
- Democracia interna: elaboração de regulamentação própria para os pleitos, composição de Conselhos, autuações de representações com emissão de pareceres e acompanhamento in loco;
- Preparação para eleições: Convenções, reuniões e prévias partidárias, além de palestras internas.
- Conflitos intrapartidários:
- Infrações disciplinares e expulsão: Requerimento para instauração e defesa em processos ético-disciplinares internos, incluindo os de expulsão;
- Propaganda intrapartidária: Representação e defesa em procedimentos internos que visem a discutir propaganda intrapartidária, propaganda antecipada entre chapas para disputa interna, abusos, entre outros ilícitos previstos pelos Estatutos;
- Intervenção de diretórios: Representações em intervenções e dissoluções de diretórios e comissões por órgãos hierarquicamente superiores, além de procedimentos de anulação de atos da mesma espécie;
- Eleições internas: Representação de chapas intrapartidárias em eleições internas, reuniões e prévias partidárias;
- Infidelidade partidária: Propositura e defesa de ações de requerimento de mandato eletivo por infidelidade partidária, bem como em ações declaratórias de existência de justa causa perante a Justiça Eleitoral;
- Indenizações: Propositura e defesa em ações perante a Justiça Comum que visem a indenização de ordem moral e material em função de ato ou omissão ilícita praticada em ambiente partidário ou em função dele.
- Atividade partidária:
- Assessoria diária em temas eleitorais e partidários oscilantes, como janelas de infidelidade, arrecadação de recursos financeiros, manuseio dos Fundos Partidário e Eleitoral, formação de coligações, cotas de gênero, verificação de listas de filiação e requerimentos à Justiça Eleitoral;
- Formulação de consultas perante os TRE’s e o TSE;
- Representação contenciosa em procedimentos administrativos junto ao Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Eleitoral, Receita Federal, entre outros;
- Propositura de ADI’s, ADC’s, ADPF’s e mandados de injunção;
- Atuação contenciosa em prestações de contas eleitorais e partidárias perante a Justiça Eleitoral, além de defesa em impugnações, procedimentos preparatórios e cautelares no ambiente contábil;
- Representações eleitorais fora do período de campanha em temas como propaganda eleitoral antecipada e condutas vedadas;
- Propositura e defesa em ações de natureza civil, criminal, fiscal e tributária perante a Justiça Comum, bem como defesas em demandas trabalhistas.
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